Câmara fosca

Seria porventura redundante falar aqui dos princípios da transparência das decisões administrativas e da aproximação do poder exercido ao poder que o legitima.

Aqui há uns tempos, se a memória não me atraiçoa, o vereador Breda Marques propôs em reunião de Câmara que todas as reuniões do Executivo fossem abertas ao público. A proposta, ao que julgo saber, tinha o fim acima indicado: aproximar os munícipes do centro de decisão de todas as medidas que directa ou indirectamente os afectam.

À data a proposta colheu a unanimidade dos Vereadores e Presidente e revestia-se de seriedade, numa Câmara que é conhecida por ter portas demasiado pesadas e foscas aos olhos do exterior. Costuma dizer-se que, quem não deve não teme.

Mas porque troca-tintas há-os de todas as cores, formas e feitios, logo houve um volte face, pelo simples motivo de que um Ilustre Magistrado nosso conterrâneo resolveu expor uma opinião, e só uma opinião, onde aventava a ilegalidade da medida.

Mas perguntamos nós: onde andam os diversos juristas da Câmara numa situação destas? Se a medida era ilegal, porque não emitiram um parecer sobre a matéria? Ou será que houve parecer mas em sentido contrário.

Como compreendem, por falta de formação naquela específica área, não me pronuncio sobre a legalidade da anteriormente decidida abertura de portas. A única verdade que deverá subsistir é que a medida visava abrir janelas, quando outros fecham portas, à maior participação cívica na dinâmica do concelho.

O envolvimento dos munícipes não pode somente ficar pela leitura das actas num vão de escada, sendo-lhe vedado o acesso áqueles que não são mais que a voz e a consciência da soberania popular.

Ave Caesar